ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a circulação de mercadorias e serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Por se tratar de um imposto bastante complexo, surgem muitos mitos em torno dele. Neste texto, vamos esclarecer algumas verdades e mitos sobre o ICMS.

Mito: O ICMS é um imposto injusto porque é pago pelos mais pobres.

Verdade: O ICMS é um imposto regressivo, ou seja, quem ganha menos acaba pagando uma maior proporção de sua renda. Entretanto, é importante destacar que o ICMS impacta todos os consumidores, independentemente de sua renda. Além disso, o ICMS é um imposto importante para a arrecadação dos estados, que utilizam esse dinheiro para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança.

Mito: O ICMS é um imposto federal.

Verdade: O ICMS é um imposto estadual. Ele é regulado por cada estado e pelo Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal. Cada estado é responsável por definir suas próprias alíquotas e regras para a cobrança do ICMS.

Mito: O ICMS é cobrado sobre todos os produtos.

Verdade: Nem todos os produtos e serviços têm a mesma alíquota de ICMS. Os produtos são classificados em diferentes categorias de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e cada categoria possui uma alíquota específica de ICMS. Além disso, alguns produtos são isentos de ICMS, como medicamentos, alguns alimentos e livros.

Mito: A alíquota do ICMS é sempre a mesma em todo o país.

Verdade: Cada estado e o Distrito Federal possuem suas próprias alíquotas de ICMS. Isso significa que a alíquota pode variar de acordo com o estado em que a mercadoria foi produzida e comercializada. Além disso, existem incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empresas e estimular a economia local.

Mito: O ICMS é um imposto fácil de entender.

Verdade: O ICMS é um imposto bastante complexo, com regras e alíquotas diferentes para cada categoria de produto e serviço. Além disso, cada estado possui suas próprias regras para a cobrança do ICMS, o que dificulta ainda mais a compreensão do imposto.

Em resumo, o ICMS é um imposto complexo e com muitos mitos em torno dele. É importante que os consumidores entendam a regulamentação do ICMS em seu estado para evitar problemas com a cobrança indevida do imposto.